Com o impasse sobre o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Calheiros, há disposição de Lira em “atrasar” as negociações em torno do trâmite das propostas.
No Senado, Calheiros pediu questão de ordem sugerindo que as comissões mistas, que antecedem às votações das MPs em plenário, fossem retomadas imediatamente, sem necessidade de assinatura de ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado. O pedido foi acatado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na última quarta-feira (29/3).
” O Senado nada quer mais do que estabelece a Constituição. A Casa não vai mudar a Constituição para atende caprichos e invejas de Lira. Suas ideias são ridículas e inconstitucionais”, avaliou Calheiros ao Metrópoles.
A decisão do Senado aconteceu porque, durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para que as MPs entrassem em votação diretamente no plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. A alteração, no entanto, não agradou Arthur Lira.
O presidente da Câmara alega que a Casa “quer ser protagonista” na tomada de decisões e, junto de deputados, solicita que, caso as comissões voltem, haja uma alteração em sua forma e no seu prazo para análise de propostas.
Atualmente, as comissões contam com 12 deputados e 12 senadores. Os deputados avaliam ser “desigual” por não levar em consideração a proporcionalidade de cada uma das Casas. Enquanto o Senado reúne 81 parlamentares, a Câmara tem 513.
PEC na Câmara
Ao Metrópoles, Renan Calheiros também afirmou que se Lira quiser mudanças, terá de fazer uma PEC, proposta de emenda à Constituição: “O Pacheco já decidiu desde quarta-feira passada. O Lira se quiser faça e vote uma PEC na Câmara”, disse.
O deputado alagoano havia sinalizado que poderia deixar de pautar as medidas provisóras se um acordo entre as casas não fosse firmado. Sobre isso, Renan disse que a questão poderai ser levada ao Supremo Tribunal Federal.
“Se ele fizer o que ameaçou [não pautar a votação das MPs], ele estará comentando crime de responsabilidade e o STF certamente mandará reeditar as MP”, disse o senador.
Negociação
Lira e Pacheco se reuniram na terça-feira (28/3) para tentar chegar a um consenso sobre o rito de apreciação das medidas provisórias. Na última segunda (27/3), os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves.
Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.
As alternativas foram apresentadas por Lira a Pacheco nesta terça, e o presidente do Senado Federal afirmou que o tema será levado aos líderes partidários da Casa Alta.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
