O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (28/3), que o aumento de deputados nas comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MPs) sofre resistência no Senado por ser “desequilibrada”. A possibilidade foi encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, as comissões contam com 12 deputados e 12 senadores. Os deputados avaliam ser “desigual” por não levar em consideração a proporcionalidade de cada uma das Casas. Enquanto o Senado reúne 81 parlamentares, a Câmara tem 513.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores numa comissão mista do Congresso Nacional com muita reserva”, avaliou Pacheco.
Segundo ele, uma Casa não pode se “sobressair” à outra.
Negociação
Lira e Pacheco se reuniram nesta terça-feira para tentar chegar a um consenso sobre o rito de apreciação das medidas provisórias. Na última segunda (27/3), os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves.
Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.
Além disso, estuda-se a possibilidade de alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.
As alternativas foram apresentadas por Lira a Pacheco nesta terça, e o presidente do Senado Federal afirmou que o tema será levado aos líderes partidários da Casa Alta.
Entenda o impasse entre Câmara e Senado
Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.
No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.
Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.
Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
