A proposta relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) do novo arcabouço fiscal deve sofrer alterações no texto antes de chegar ao plenário. A declaração foi dada nesta terça-feira (25/4) durante a convenção nacional do Progressista, na Câmara dos Deputados.
Ao lado do presidente da Casa, Arthur Lira, Cajado afirmou que “nenhum projeto” passa pelos deputados e é encaminhado ao Senado sem mudanças:
“O que for bom para o país nós votamos sempre a favor. E o que não for nós vamos fazer como temos feito sempre alterações. Nenhum projeto chega à Câmara dos Deputados e sai sem modificação. Por quê? Porque nós somos uma casa plural, nós temos muitas pessoas capacitadas e competentes para poder sugerir por meio de críticas constantes à melhoria os projetos que aqui chegam”, disse.
A escolha de um nome do Progressistas, partido de Lira, foi oficializado na última quinta-feira (20/4) e era dada como certa. Com a relatoria em nome do PP, o presidente espera garantir celeridade na apreciação do texto.
O projeto do novo arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (18/4). Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao parlamento.
Reforma tributária
De acordo com Cajado, após a aprovação da mudança fiscal, Lira se comprometeu em priorizar a reforma tributária. Outra pauta do governo que espera votação dos deputados.
“Como o deputado Arthur Lira já definiu, depois do novo marco fiscal, nós vamos priorizar a reforma tributária e, em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as tarefas, todos esses regramentos políticos são fundamentais”, afirmou.
O que é arcabouço fiscal
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
