A nova regra fiscal entregue ao Congresso Nacional na última semana deve ser votada até o dia 10 de maio. A estimativa foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Para ser aprovado, o arcabouço precisa de pelo menos 257 votos favoráveis. Atualmente a base do governo na Casa Baixa reúne 222 deputados, faltando, em linhas gerais, 35 parlamentares para votar a favor da matéria.
Por isso, o governo o contará com o apoio do maior bloco de deputados da Casa, que reúne 173 parlamentares de nove partidos para dar o aval ao projeto de lei complementar. Conforme apurou o Metrópoles, a base de Lula na Câmara espera conseguir 308 votos, 51 a mais do mínimo para aprovação do texto.
Apelidado de “superbloco”, o grupo encabeçado por Lira foi oficializado na última semana. Escolhido para liderar os parlamentares, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) avaliou ao Metrópoles que a divisão em blocos terá a responsabilidade de “convergir em pautas de interesse da sociedade”, entre elas, o arcabouço.
“O projeto de país do presidente Lula saiu vencedor das urnas. Muitas matérias, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, que saem do Governo são de interesse dos deputados e vamos buscar soluções que atendam às principais demandas dos brasileiros. E a principal ferramenta para isso é o diálogo. O bloco está aberto para o diálogo e o governo também”, disse.
Segundo Carreras, o texto que chegou ao parlamento é a “espinha dorsal” da nova regra fiscal.
“O projeto que chegou aqui na Câmara é a espinha dorsal do arcabouço e os parlamentares querem contribuir para que ele retrate a realidade do país e traga soluções que atendam às principais demandas dos brasileiros. E a principal ferramenta para isso é o diálogo”, afirmou.
De acordo com ele, a aprovação do texto no plenário da Câmara no tempo acordado dependerá de uma força-tarefa. “A chegada do arcabouço fiscal e a força-tarefa que será feita para aprovar essa proposta no tempo acordado entre o presidente Arthur Lira e o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad é uma mostra de que os diálogos já começaram”, afirmou.
A casa trabalha com a previsão inicial de votar o texto até o dia 10 de maio.
O novo marco fiscal
O projeto do novo arcabouço fiscal, responsável por substituir o atual teto de gastos, é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pelo Estado. Trata-se de uma iniciativa do governo Lula para permitir mais investimentos, enquanto mantém-se responsabilidade fiscal. O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso na última terça.
Um dos principais pontos levantados pelo projeto é o estabelecimento de um piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.
A meta estabelecida pelo governo Lula é zerar, já a partir de 2024, o déficit primário das contas públicas. Para 2025, prevê-se superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para 2026, crescimento de 1%. Além disso, o arcabouço fiscal funciona como uma primeira parte da reforma econômica idealizada pelo atual governo. A reformulação do sistema tributário, ainda discutida pela atual gestão, é vista como a segunda parte.
