Conforme antecipou o Metrópoles, a relatoria do novo arcabouço fiscal, apresentado ao Congresso Nacional na última terça-feira (18/4), foi oficializada nesta quinta (20/4). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) será o relator do projeto de lei complementar.
Com a celeridade que o País exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o @deputadocajado , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 20, 2023
A escolha de um nome do Progressistas, partido do presidente da Casa, era dada como certa. Com a relatoria em nome do PP, o presidente espera garantir celeridade na apreciação do texto.
O deputado Claudio Cajado foi sacramentado por ser próximo de Lira e também por ser de fora da base governista, o que pode dar um caráter apartidário ao projeto, facilitando a tramitação.
O projeto do novo arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional nessa terça-feira. Trata-se da primeira grande reforma enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao parlamento. O texto do projeto de lei complementar (PLP) foi protocolado por volta das 15h40 no sistema da Câmara dos Deputados.
O que é arcabouço fiscal
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
