O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20/3) que 81% das armas que constam no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Ainda assim, uma a cada cinco armas não passaram pelo processo. Os armamentos que não forem recadastrados até 3 de abril serão considerados ilegais.
Atualmente, 148.531 armas, que são legalizadas, cairão na ilegalidade daqui duas semanas, caso os proprietários não tomem nenhuma providência. “É claro que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal, para que se instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas não recadastradas”, disse Flávio Dino.
O ministro ainda afirmou que não há possibilidade de o governo adiar o prazo para recadastramento. “Se nós já temos 81% das armas recadastradas essa é a demonstração cabal que qualquer prorrogação não é necessária”, afirmou. O decreto que determinou o recadastramento das armas foi feito já no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é um freio na facilitação do porte e posse de armas de fogo no Brasil.
A medida causou uma série de processos judiciais de pessoas que queriam manter o cadastro antigo. Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do decreto assinado no início do novo governo.
Veja os números do recadastramento de armas até 20/3:
- Quantidade de armas cadastradas no Sigma: 762.365
- Quantidade de armas recadastradas no Sinarm: 613.834
Dino chamou atenção para a porcentagem de armas de uso restrito que ainda não foram recadastradas; até agora, apenas 47% do total delas está no Sinarm. Armamentos de uso restrito são de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas.
