A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos de lei (PL) importantes para a pauta econômica do governo federal. A expectativa é de que o marco de garantias e a taxação de offshores sejam votados antes da viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL), marcada para 10 de outubro.
Lira conversou sobre o andamento de pautas econômicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quinta (28/9). Na última semana, votações e colegiados do Congresso foram obstruídos por protesto da oposição contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois PLs são considerados importantes para o governo federal. O primeiro por facilitar o acesso ao crédito, e o segundo possibilita a arrecadação necessária para cumprimento das metas fiscais, que visam zerar o déficit público.
O marco legal das garantias de empréstimos foi aprovado em julho pelo Senado e, por ter sido alterado na Casa Alta, retorna à Câmara. O projeto de lei nº 4.188/2021 muda regras para garantias de empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito.
A proposta formula normas que regulamentam empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida. O marco prevê a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para gerir os bens dados como garantia de empréstimos. O serviço de gestão de garantias deverá ser autorizado pelo Banco Central e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As empresas gestoras têm como atribuição:
- a gestão administrativa das garantias constituídas sobre bens imóveis ou móveis;
- a constituição, o encaminhamento a registro e o pleito à execução das garantias;
- a manutenção e o controle das operações de crédito vinculadas às garantias;
- a avaliação das garantias reais e pessoais; e
- a interconexão com as instituições financeiras.
Taxação de offshores
Por sua vez, as chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. De acordo com Haddad, o projeto de lei que tributa as offshores tramitará, na Câmara, junto à medida provisória (MP) para taxação dos fundos exclusivos de super-ricos.
Devido ao regime de urgência, o PL tranca a pauta da Casa caso não seja apreciado até 14 de outubro, devido ao prazo de 45 dias.
Os fundos exclusivos são assim denominados quando têm somente um cotista. Pelos altos custos e potencial de personalização, são usados normalmente por detentores de grandes fortunas e somam menos de 3 mil investidores. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também já se mostrou favorável aos dois projetos.
“Aliás, diga-se de passagem, no governo anterior tinha um projeto de offshore que a gente quis fazer”, disse o presidente do BC em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “A gente queria fazer a taxação das offshore e eu achava que a alíquota tinha de ser mais alta. Eu pedi que fosse 10%, achei que 10% era razoável. Eu, inclusive, acho 6% baixo. Deixo aqui minha opinião.”
De acordo com o Ministério da Fazenda, o PL de taxação das offshores tem potencial para gerar arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024; , R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026. A alíquota é progressiva, indo de 0% a 22,5%.
