Após o segundo encontro entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores foram convocados para uma reunião de líderes. Pacheco pretende apresentar as soluções ofertadas por Lira, nesta terça-feira (28/3), para destravar os impasses sobre o rito das medidas provisórias.
Ao Metrópoles aliados do presidente do Senado pontuaram que a conversa com Lira foi “positiva” e que houve “avanço” sobre um acordo entre as casas. Pacheco também afirmou ao presidente da Câmara que levaria o conteúdo do encontro para os senadores até a quarta-feira (29/3).
Os dois estiveram reunidos por volta de 50 minutos na Residência Oficial do Senado Federal, no Lago Sul, em Brasília. Na saída, ambos se cumprimentaram sorrindo.
Na última segunda (27/3), os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.
Além disso, estuda-se a possibilidade de alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.
Entenda o impasse entre Câmara e Senado
Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.
No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.
Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.
Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.
Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”. “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
