O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para hoje (07/02) a reanálise sobre a Lei Geral das Agências. Um veredito positivo ao governo Lula (PT) pode encurtar os mandatos dos presidentes da Anatel, Aneel, Anvisa, ANS e Ancine.
O TCU vai analisar a lei 13.848 de 2019, que estabelece que diretores dos órgãos reguladores devem cumprir mandato de, no máximo, cinco anos e não podem ser reconduzidos. No entanto, há um entendimento de que ao se tratar de um diretor que já atuou como diretor-geral da mesma agência, ele não poderá contar os mandatos separadamente.
Se o Tribunal decidir pelo novo entendimento, Lula pode trocar os presidentes de cinco agências direto e ter mais poder de barganha por apoio no Congresso Nacional. Além dessas cinco, Lula tem outras 14 vagas para definir em agências.
Perderiam os cargos, os presidentes e diretores:
- Sandoval Feitosa — Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
- Antônio Barra Torres — Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- Paulo Rebello — ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- Alex Muniz — Ancine (Agência Nacional do Cinema) e;
- Carlos Manuel Baigorri — Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo o blog apurou, o TCU está dividido quanto à questão e qualquer placar será apertado para qualquer um dos entendimentos.
