Tem nada não, deixa estar. Se a Câmara dos Deputados não votar o projeto de lei que combate as fakes news via regulamentação das plataformas digitais, quem o fará será o Supremo Tribunal Federal. E aí os que se opõem ao projeto verão o que é bom para tosse.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, cumpriu o que prometera: só poria o projeto em votação se tivesse a garantia de que ele seria aprovado. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, acabou pedindo o adiamento da votação.
Pediu porque anteviu uma possível derrota. Alegou que precisava de mais tempo para aperfeiçoar o projeto com incorporação das sugestões que ouvira da boca dos seus colegas. A princípio, estima-se que o projeto só será votado daqui a duas semanas. A ver.
Por enquanto, os produtores e disseminadores de fake news venceram a parada. Produtores são todos os que inventam e postam mentiras; os disseminadores, as plataformas digitais que faturam bilhões de reais impulsionando as mentiras postadas.
Os autores das mentiras satisfazem seus instintos primitivos e interesses políticos inconfessáveis, além de ganhar algum quando elas viralizam; para as plataformas digitais, pouco se lhes dá se lidam com mentiras, afinal, negócios são apenas negócios.
É mentira que quem toma vacina contra a Covid-19 arrisca-se a virar jacaré? As plataformas não ligam. É mentira que o projeto de lei contra fake news censura trechos da Bíblia? Elas também não ligam. Nem ligam para as ameaças que aterrorizam as crianças.
A Câmara, hoje, é formada pelo que o sociólogo Antonio Lavareda chama de “empreendedores”, palavra da moda. São 513 empreendedores, no Senado 81, e cada um só pensa em como tirar vantagem do mandato que o distinto público lhe concedeu.
Quem obtém cargos no governo sai em vantagem desde que os monetize. Mas, como admite Lyra, cargos se desvalorizaram. O que de fato conta é arrancar dinheiro do governo para financiar obras em redutos eleitorais; se sobrar algum, tanto melhor: embolsa-se.
O governo ganhou mais duas semanas para liberar dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento em troca de votos para aprovar a lei de combate às mentiras. O Supremo Tribunal Federal observa tudo a distância, com vontade de entrar em campo.
Se entrar, matar no peito e estufar, as redes dirão que o Supremo se meteu onde não deveria. Não existe espaço vazio na política. Quando algum se abre, logo é preenchido. Melhor que seja pela Justiça do que por insanos ou simplesmente golpistas fracassados.
