Numa democracia, pode-se muito, mas não tudo. Ela é o mais frágil dos regimes políticos justamente porque a liberdade é seu principal alicerce. Mas determinados limites não podem ser ultrapassados sob pena de pôr em risco a própria democracia.
O julgamento que começa hoje no Supremo Tribunal Federal é sobre isso. No banco dos réus, quatro homens: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Apenas Santos está solto.
São acusados de atuar na depredação de prédios públicos e respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com uso de substância inflamável.
A sessão ocorre oito meses e cinco dias após a invasão das sedes dos três Poderes da República em 8/1. Pereira foi flagrado usando uma camisa com a frase “intervenção militar já”. No dia, ele postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado em que dizia:
“Vai dar certo, não vamos desanimar”.
Mathar e Santos foram presos em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. Lázaro foi detido com um canivete à saída do Congresso. Eles poderão ser condenados a penas de até 30 anos de prisão, além de multados.
É pule de dez que serão condenados. O julgamento poderá se estender pela próxima semana. No final de abril, o Supremo transformou em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, todos envolvidos nos atos golpistas do 8/1.
