Oficialmente, a escravidão no Brasil foi abolida pela princesa Isabel, a filha mais velha do imperador Pedro II, em 13 de maio de 1888, há quase 135 anos. Não o fez por bondade, mas sob pressão da Inglaterra e do movimento abolicionista que crescia por aqui.
O Brasil foi o último país das Américas a libertar os escravos. Aos negros não foram garantidos terra, trabalho remunerado ou acesso à educação. Para não morrerem de fome, muitos continuaram servindo aos mesmos senhores.
Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, terminou, ontem, com o resgate de 212 homens que trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar em Goiás.
Foi o maior número de resgatados em uma única operação em 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” em Bento Gonçalves (RS), há menos de um mês. O total acumulado de 1º de janeiro a 17 de março chegou a 893 trabalhadores.
A maioria dos que trabalhavam em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul (93%) foi recrutada na Bahia. Em Goiás, eram do Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão, o estado com maior número de pessoas em pobreza extrema (8,4%, em 2021).
Os escravos descobertos em Goiás estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG). Operavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. E trabalhavam em péssimas condições.
“Quem tinha um pouco de dinheiro comprava um colchão. Quem não tinha dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, contou o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação, a Leonardo Sakamoto, colunista do portal UOL. Contou mais:
“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos precários, sem ventilação, com goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”.
Autuados, a prestadora de serviços SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.
“Conseguimos negociar o pagamento das verbas rescisórias e o ressarcimento daquilo que foi cobrado ilegalmente, como compra de colchões e de ferramentas de trabalho”, disse o procurador do trabalho Alpiniano Lopes.
Ao todo, foram R$ 2,57 milhões de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, mais 50% desse valor em dano moral individual, totalizando R$ 3,85 milhões pagos às vítimas. Lopes diz que mais R$ 5 milhões estão sendo negociados como dano moral coletivo.
Está na Constituição que o Estado é obrigado a expropriar terras e confiscar bens das empresas que usarem mão de obra em condições análogas à escravidão. Mas, como o artigo não foi regulamentado até hoje pelo Congresso, não está valendo.
Por uma segunda abolição da escravidão!
