O primeiro projeto protocolado nesta legislatura, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê uma série de ações para atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas e bares e outros estabelecimentos noturnos.
Essas medidas foram batizadas pela parlamentar como “Protocolo Não é Não” e, na sua justificativa, cita o caso do jogador brasileiro Daniel Alves, que está preso na Espanha acusado de ter estuprado uma jovem de 23 anos daquele país.
O caso do jogador brasileiro mostrou a necessidade de o Brasil ter um protocolo semelhante ao aplicado na Espanha. No texto, Rosário argumenta que a vítima deve ser prontamente atendidas por funcionários do estabelecimento para relatar a agressão, as provas e quaisquer evidências devem ser resguardadas.
O projeto garante à vitima ser acompanhada por pessoa de sua escolha, ser imediatamente protegida do agressor e os órgãos de segurança devem ser acionados imediatamente.
Caberá ao estabelecimento manter servidores capacitados e treinados para lidar com esse tipo de denúncia, manter serviço de filmagem interna e externa e manter em locais visíveis o conteúdo desse protocolo.
“O objetivo do protocolo é proteger a vítima e prevenir episódios, mas também se estende à responsabilização do agressor, ao acionar o sistema de segurança pública. O recente caso de denúncia de estupro envolvendo um
jogador famoso na Espanha (Barcelona), processo ainda em curso, trouxe à luz a possibilidade de serem criadas medidas concretas que envolvam diversos atores sociais para enfrentar este problema, quando se dá em ambiente destinado ao lazer” – argumentou a deputada no projeto.
