Agora no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do deputado Rui Falcão (PT-SP), os petistas decidiram acelerar a tramitação do projeto que prevê prisão para quem falsifica ou altera cartão vacinal ou comprovante de vacinação.
Esse é o caso da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus auxiliares, que foram presos numa operação da Polícia Federal.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Junior (PT-MA) e foi apresentado no início de 2022. Ficou durante todo ano passado parado na comissão, sem que fosse designado relator. Ontem, após o estouro do escândalo de Bolsonaro, Falcão escolheu outro petista, Alencar Santana (SP), para relatar a proposta.
O ex-presidente da CCJ, em 2022, Arthur Maia (União-BA) justificou que não foi escolhido relator antes porque tramitam na comissão cerca de 14 mil projetos e que há os prioritários, mais importantes. Ele citou também o empenho ou não do autor para fazer uma proposta tramitar.
“São cerca de 14 mil projetos na CCJ. Geralmente, em função da quantidade de projetos, distribui quando um deputado solicita ou se o projeto é muito importante e também aqueles que são direcionados para deputados com afinidade com o assunto. E também não tramita porque o deputado não se interessou por isso” – disse Arthur Maia.
O texto prevê de dois a seis anos de cadeia e multa para quem falsificar cartão de vacina.
“Essa conduta de fato tem que ser criminalizada, com um tipo específico. Deve ser mais comum do que se imagina. E é um crime de falsidade documental e também contra a saúde pública” – disse Rubens Junior.
“É um tema mais do que atual, vide o que aconteceu agora com o ex-presidente Bolsonaro, que teve busca e apreensão porque estava fraudando” – disse o relator, Alencar Santana.
