O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu que o Congresso aprovasse as Medidas Provisórias da recomposição dos ministérios e a do Bolsa Família. O prazo final era esta quinta-feira (1º/6). Mesmo com as aprovações, o governo teve que suar para que os textos passassem e acabou vendo a validade de outras 6 acabar, inclusive a que definia o Coaf.
Para que a Câmara validasse as duas MPs, Lula teve que liberar quase R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares –o recorde em um dia só. O deputado Arthur Lira (PP-AL) chegou a conversar com Lula por telefone e reclamou da falta de “articulação política” de seus ministros, sobretudo Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Desde o início do atual mandato, Lula já enviou 21 MPs ao Congresso Nacional. Elas têm efeito imediato de lei, mas precisam ser validadas pelos congressistas no prazo de 120 dias.
A MP do auxílio-gás irá caducar, mas o benefício foi incorporado pelo Senado à MP do Bolsa Família. Dessa forma, o pagamento fica garantido. Outra que perderá a validade é a MP que extingue a Funasa. Esse texto, no entanto, também foi incluído à Medida Provisória da organização dos ministérios, aprovada hoje. O governo, porém, sofreu derrota parcial com o relatório, que esvazia pastas como os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.
Outras duas MPs foram incorporadas a Projetos de Lei aprovados na última semana e caducaram: a matéria que exclui do ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e a que reduz a alíquota de tributos incidentes sobre combustíveis.
A Medida Provisória que transfere o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda caducou. O órgão vai voltar ao Banco Central.
A MP que torna os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mais favoráveis à União também perderá efeito. O texto foi convertido em projeto de lei, mas a tramitação ainda não teve início.
