O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), deve colocar em votação em plenário o PL 490/2007 nesta terça-feira (30/5), que trata da demarcação das terras indígenas no Brasil. O projeto determina que somente terras que já estavam ocupadas em 5 de outubro 1988 podem ser demarcadas atualmente.
A provável aprovação do PL deve enterrar uma luta clássica do movimento indígena, que terá limitações drásticas em poder de atuação e de apelo para as demandas territoriais. Isso porque a análise acelerada do projeto retira a demarcação das terras de povos originários da Funai e envia a atribuição para a Justiça e Segurança Pública.
O texto estava adormecido desde 2020, mas voltou à pauta na última quinta-feira, quando a Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto, o que permite que o PL vá para a votação diretamente no Plenário.
É esperado um protesto organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) nesta terça-feira em frente ao Congresso Nacional às 13h. Esse é o mesmo horário em que Lula estará reunido com presidentes da América do Sul no Palácio Itamaraty. O ato pode trazer “constrangimento” ao presidente brasileiro em relação aos seus pares, analisam integrantes do ministério das Relações Exteriores.
O requerimento de urgência foi aprovado por por 324 votos favoráveis e 131 contrários, sendo alguns desses votos de partidos que fazem parte do governo. Lula, inclusive, liberou o PT para votar livremente.
A movimentação do PL 490 é patrocinada pela bancada ruralista e visa “driblar” o Supremo Tribunal Federal, que define o futuro do Marco Temporal no próximo 7 de junho. O STF já adiou por 7 vezes o julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022 por “consenso entre os ministros”.
Esse projeto foi apresentado pela primeira vez em 2007 pelo então deputado federal Homero Pereira (PP-MT) e estava parado na Câmara desde 2021, quando foi analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de Bia Kicis (PL-DF).
