É cedo ainda para se falar de uma Reforma Constitucional no Brasil, posto que nossa última Constituição data de 1988. Mas precisamos de uma reforma ou de emendas constitucionais que aprimorem o sistema político brasileiro, muito diferente do que está sendo feito atualmente, restabelecendo sua representatividade. É necessário que se equilibre melhor os deveres e direitos dos indivíduos, onde o papel preponderante do indivíduo seja o motor da economia e não como passivo de benecias do Estado, e que devolva ao Executivo a capacidade de executar, e não uma forma disforme de parlamentarismo branco, com o estímulo a número além do razoável de partidos políticos que se apropriam de verbas sem critério de governo, quase que impedindo a construção de políticas públicas. Ou que tenhamos o presidencialismo restabelecido, ou que se estabeleça o parlamentarismo em sua plenitude. Uma anomalia.
Weber fala-nos do patrimonialismo, onde a classe política se apodera do Estado como se fosse sua propriedade privada. Esta forma é tão presente no Brasil, que sai governo, entra governo, e caminhamos no mesmo lugar. De 2002 a 2011, o PIB cresce de US$ 0,5 trilhões para US$ 2,6 trilhões, caindo para US$ 1,9 trilhões em 2022, enquanto o mundo floresce. Do ponto de vista político, Paulo Paiva, em seu artigo “Do semipresidencialismo ao neoparlamentarismo”, sugere que “(Ouso dizer que) o Brasil vive hoje um sistema neoparlamentar, sem o estatuto da dissolução do parlamento”. E Roberto Brant, em seu artigo “De onde vêm as maiorias”, diz que o sistema eleitoral brasileiro, com a eleição direta de deputados a nível estadual, “favorece a extrema fragmentação partidária e elege deputados inteiramente autônomos, livres para mudar de lado, sem qualquer consideração com a vontade de quem o elegeu”. A elite política está decolada da população. Adicionalmente, na Constituição de 1988, a “constituição cidadã”, a palavra direitos aparece 90 vezes, e deveres 10 vezes, indicativo do passivo gerado. Uma verdadeira disparidade entre os polos, de uma elite autônoma e de uma massa pouco estimulada ao trabalho.
O Brasil precisa do voto distrital, determinado por regiões específicas, que aproxime o deputado do eleitor, e vice-versa, forçando sua cobrança e representação. No Congresso Nacional, são 23 legendas, no deleite das verbas públicas. Nos Estados Unidos, Democratas e Republicanos congregam cerca de 99% dos Congressistas, na representação partidária. Na Inglaterra, o Labor Party e os Conservadores congregam a maioria dos representantes, com o Partido Liberal como pêndulo em algumas questões.
Assim não dá, não há país que vá em frente. Uma nova constituição ou emendas constitucionais serão necessárias à frente, para não sucumbirmos para sempre na malevolência do patrimonialismo, na falta de representatividade, e na usurpação de verbas. O Brasil precisa de um novo rumo, antes que tarde.
Ricardo Guedes é Ph.D. pela Universidade de Chicago e CEO da Sensus
