Após o ministro Dias Toffoli suspender o pagamento das multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, outras empresas envolvidas na Lava Jato pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal por uma decisão similar. A Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também querem renegociação dos seus acordos de leniência.
O acordo da ex-Odebrecht previa o pagamento de R$ 8,512 bilhões à União, a estados, a municípios, à Suíça e aos Estados Unidos em pouco mais de 20 anos.
Na decisão de Toffoli, o ministro acolheu o argumento da empreiteira de que os procuradores do Paraná e o então juiz Sergio Moro combinavam procedimentos de investigação e julgamento contra os envolvidos na Operação Lava Jato.
O material foi descoberto durante a série de reportagens do Intercept Brasil, a Vaza Jato. O site obteve registros de conversas entre procuradores, como Deltan Dallagnol, e o agora senador pelo União Brasil. As provas provocaram a Operação Spoofing, que prendeu o hacker Walter Delgatti Neto.
“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, […] o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, diz Toffoli na decisão.
A Novonor e a J&F conseguiram de Toffoli o acesso aos documentos da Spoofing, assim como a revisão e anulação dos acordos de leniência. A estratégia será seguida não só pela Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, mas também pelos alvos “físicos”, Léo Pinheiro e Alberto Youssef, que foram condenados a pagar multa.
O ex-doleiro Alberto Youssef, inclusive, pediu ao STF que investigue Sergio Moro por um suposto grampo ilegal em sua cela. Ele pediu que o ministro Dias Toffoli assuma a investigação.
