São Paulo – A concessionária ViaMobilidade, do Grupo CCR, deve pagar R$ 150 milhões em indenização pelas falhas constantes na operação dos trens da Linha 8 – Diamante e Linha 9 – Esmeralda da CPTM, em São Paulo.
A empresa assinou nesta segunda-feira, 14/8, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Consumidor para melhorias no sistema de trens.
Com o documento, que teve dez meses de negociações ser assinado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deixa de pedir na Justiça o cancelamento da concessão das duas linhas. Em troca, a Via Mobilidade vai compensar os passageiros pelas falhas na operação desde que assumiu.
Dos R$ 150 milhões da indenização, R$ 147 milhões serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público. Os R$ 3 milhões restantes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos
O valor será usado para construir um complexo esportivo no Grajaú, na zona sul da capital paulista, com quadras, pistas de skate, bicicleta e caminhada.
O pacote inclui ainda a ampliação da estrutura de algumas estações, como Barra Funda e Presidente Altino e a implantação de sistema que permitirá ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QR-Codes exibidos nas estações
A empresa ainda terá que erguer uma creche ou escola infantil, de R$ 8 milhões, em cada uma das seis cidades por onde a linha 8 passa (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira)
A Via Mobilidade se comprometeu, ainda, a antecipar R$ 636 milhões em investimentos que ela já teria que fazer ao longo do contrato de concessão, como a recuperação de escadas rolantes e elevadores, treinamento de condutores com similares e óculos de realidade virtual e a substituição de 43 mil dormentes de madeira por peças de concreto até 2025.
Segundo o acordo, o Ministério Público, o governo do estado e as prefeituras das cidades atendidas pela ViaMobilidade acompanharão e fiscalizarão a execução de todos estes investimentos.
As repetidas falhas operacionais nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens da região metropolitana motivaram o MPSP a recomendar que o governo do estado suspendesse a concessão desses ramais.
Em março deste ano, o colegiado apresentou um relatório de 167 páginas listando 48 procedimentos que a ViaMobilidade deve adotar para corrigir as falhas operacionais que vêm sendo registradas em número recorde desde que a empresa passou a administrar as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de transporte público da Grande São Paulo.
Para o promotor Silvio Marques, que participou da investigação, a empresa não está cumprindo o contrato de concessão que assinou com o governo de São Paulo e há elementos “mais do que suficientes” para que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) rompa com a concessionária.
Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas disse que não irá falar de extinção do contrato de concessão porque, caso passe a considerar a proposta, as linhas de crédito no mercado financeiro para a ViaMobilidade poderão “secar”, e isso comprometeria investimentos prometidos pela companhia na sua gestão.
“Quando você começa a falar em extinção, a empresa começa a ter dificuldade de obtenção de crédito. E aí, se tem extinção, quem é que vai cumprir a encomenda dos carros que estão sendo produzidos? Quem vai fazer a substituição dos trilhos, dormentes e cabeamento elétrico? Quem vai trocar a subestação? Então, é nessa perspectiva que eu estou olhando”, justifica o governador.
Tarcísio explicou ainda que, caso a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tenha de assumir de volta a operação dessas linhas, não há no orçamento aprovado neste ano recursos para viabilizar a operação.
