São Paulo – O uso de celular e equipamentos com captação de imagens será proibido ou restringido em áreas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a partir do dia 1° de junho. A norma é da Receita Federal (RFB) e foi publicada após vir à tona o esquema de troca de etiquetas de bagagens no terminal.
Em março, as goianas Jeanne Paollini e Kátyna Baía tiveram as etiquetas das malas colocadas em outras bagagens, que continham cocaína, quando partiram para a Alemanha, onde foram presas injustamente por tráfico internacional. A Polícia Federal descobriu despachos criminosos de drogas em bagagens para a Europa comandados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
O esquema envolve desde motoristas de aplicativos a operadores do terminal, responsáveis por retirar as etiquetas das malas e colocá-las em outras. Imagens de câmeras de segurança divulgadas pela PF mostraram “colaboradores” da organização tirando fotos e se comunicando dentro do terminal de cargas via celulares.
A Portaria ALF/GRU 56 foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de maio. A norma disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas (Teca) e nas áreas restritas de Segurança (ARS) dos terminais de passageiros e pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo.
O acesso de telefones celulares e outros equipamentos que capturam imagens, de uso particular ou empresarial, poderá ser autorizado exclusivamente para uso nos espaços definidos pela RFB, sinalizados e demarcados pela concessionária GRU Airport apenas na área 1 (veja mapa abaixo).
A utilização dos equipamentos nas demais áreas do Teca e a captura de imagens ficam expressamente proibidas. Já a captação de imagens, exclusivamente no interesse do interveniente nas operações de Comércio Exterior, deverá ser autorizada pela Receita Federal e acompanhada pela administradora do terminal.
A portaria estabelece, ainda, que equipamentos e celulares empresariais que comprovadamente possuam tecnologia para bloquear a captura de imagens poderão ser utilizados na área 2.
Os equipamentos que não possuam tecnologia capaz de bloquear a captura de imagens, ainda que sejam utilizados para o trabalho, serão acondicionados em invólucro inviolável próprio, a ser aprovado pela RFB, e sua utilização fica restrita aos locais sinalizados e demarcados pela concessionária na área 2.
Autorização, fiscalização e punição
O acesso e a utilização de telefones celulares e outros equipamentos exclusivamente para uso empresarial, desde que comprovadamente possuam tecnologia para bloquear captura de imagem, poderão ser autorizados nas ARS dos terminais de passageiros e pátios do aeroporto.
A Concessionária GRU Airport será responsável pela concessão e controle das autorizações de acesso dos equipamentos, mediante a solicitação, devidamente fundamentada, do proprietário do celular ou, no caso de equipamentos empresariais, do representante da empresa responsável pela autorização da emissão de credenciais de seus funcionários junto ao aeroporto.
Ao constatar o descumprimento da portaria, a administração aeroportuária identificará o credenciado à Receita Federal do Brasil mediante repasse dos dados disponíveis, como equipamento utilizado, incluindo marca, modelo e número de série, e se possível, com a indicação das imagens por ele eventualmente captadas e reterá no ato, a credencial aeroportuária.
A Receita Federal, nestes casos, abrirá procedimento de apuração. A administração do aeroporto informou ao Metrópoles que participou da elaboração da portaria.
Operação da PF
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (17/5) dois mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas por meio da troca de etiquetas em bagagens em aeroportos.
Os mandados têm como alvos quatro funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Conforme revelado pelo Metrópoles, funcionários da área restrita do maior aeroporto do país recebiam do PCC média de R$ 30 mil por cada bagagem recheada com cocaína despachada para a Europa. Isso equivale a mais de um ano de salário deles.
Os valores foram apurados pela Polícia Federal em investigação sobre o esquema de cooptação de profissionais terceirizados do aeroporto pela facção criminosa, para facilitar o envio de drogas ao continente europeu.
Como funciona o esquema
Imagens divulgadas em abril pela PF mostram como funcionou o esquema com a troca das etiquetas das bagagens das goianas Jeanne Paollini e Kátyna Baía no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O modus operandi exige que os funcionários cooptados utilizem aparelhos de celulares para se comunicarem com o grupo.
A identificação das bagagens delas foi colocada em outras duas malas carregadas de cocaína. Sem saber de absolutamente nada, elas foram detidas em Frankfurt, na Alemanha.
Veja a sequência:
