São Paulo – O Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende repassar ao menos 15 ativos à iniciativa privada neste ano, sofreu seu primeiro revés no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atendendo a pedido de um deputado da bancada do PT da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Contas, o TCE suspendeu nessa segunda-feira (27/3) o processo de contratação de consultoria para estruturar a privatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae).
A Emae opera a usina hidrelétrica Henry Borden e é responsável pela conservação da Represa Billings e da Usina São Paulo, ambas na capital. A consultoria a ser contratada pelo governo iria apresentar o melhor modelo de privatização da empresa, atendendo a critérios do governo, com a venda da companhia à iniciativa privada.
A suspensão, determinada pelo conselheiro Renato Martins Costa, foi baseada em questionamentos sobre quatro detalhes formais do processo de licitação. A representação do MP de Contas teve como origem requerimento do deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Entre os questionamentos, está um sobre a modalidade escolhida para a licitação, um pregão eletrônico. Segundo o entendimento do conselheiro, como não era para um serviço comum, a opção não seria correta.
Além disso, o limite imposto pelo governo de até dois atestados de qualificação das empresas interessadas seria irregular. Outra questão trata da suposta indisponibilidade para consulta das pesquisas de preço que seriam tomadas como base para a aceitação da propostas comerciais. Por fim, o edital não tinha datas de envio de propostas e da sessão pública de abertura.
O conselheiro paralisou o processo e pediu explicações ao governo, no prazo de 48, sobre cada um dos pontos.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos, que está encarregada do processo, informou por meio de nota que “prestará todas as informações solicitadas pelo conselheiro do TCE e, em parceria com a Procuradoria-Geral do estado, adotará as medidas necessárias ao prosseguimento do projeto”.
