São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o projeto de lei que visava a redução do imposto sobre heranças e doações em São Paulo. O veto foi publicado nesta quarta-feira (8/2) no Diário Oficial.
Tarcísio seguiu a recomendação da Secretaria Estadual da Fazenda, que apresentou um relatório indicando que, caso a lei fosse sancionada, o estado perderia algo em torno de R$ 4 bilhões por ano.
No estado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é de 4%. O PL previa reduzir a alíquota para 1% no caso de herança e para 0,5% em caso de doação.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio, e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia de trabalho de 2022, em meio a um pacote de 79 projetos.
