São Paulo – A pedido de concessionárias e revendas, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a autorizar a transferência de veículos em São Paulo mesmo sem o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) quitado.
Publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta sexta-feira (13/1), a medida de Tarcísio revoga parte de decreto do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), de dezembro de 2022, que impedia a comercialização de veículos com parcelas do IPVA abertas ou a vencer.
Retroativo, o efeito da autorização é válido a partir de 1 de janeiro de 2023. Segundo o governador de São Paulo, o objetivo seria desburocratizar a revenda de carros e simplificar o negócio entre particulares.
“Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, disse Tarcísio.
Pagamento
O calendário de pagamento do IPVA, que ficou 10,77% mais caro em 2023, teve início nesta semana em São Paulo. Quem optar por quitar o imposto à vista recebe desconto de 3% em janeiro.
São Paulo tem uma frota de 27 milhões de veículos, dos quais 17,9 milhões estão sujeitos à cobrança do IPVA. A estimativa do governo é arrecadar R$ 23,4 bilhões com o imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, em 2023.
