São Paulo – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) cobra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) por suposto descumprimento de ordem judicial, ao não realizar prisões em flagrante de bolsonaristas acampados nesta semana.
O Condepe, que é ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, também fez comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por determinar a dissolução de todos os acampamentos golpistas no país e a prisão dos presentes.
Em ofício enviado a Moraes, o presidente do Condepe, Dimitri Sales, afirma que a ordem judicial do STF foi cumprida “apenas parcialmente” em São Paulo. Segundo Sales, o órgão também “aguarda providências”.
“Ao mesmo tempo em que os acampamentos eram dissolvidos pelas autoridades públicas locais, registrava-se a aglomeração de participantes antidemocráticos sem que houvesse qualquer atuação das autoridades policiais no sentido de cumprir a segunda parte (…), isto é, a ordem de prisão destes ‘manifestantes’”, diz o documento.
Perguntas
Outro ofício foi encaminhado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo na terça-feira (10/1). Nele, o Condepe pede uma série de esclarecimentos em até 30 dias.
Entre os requerimentos, estão onúmero de acampamentos desmontados, endereços, metodologia aplicada pela Polícia Militar e cópias de “todos os relatórios” de desocupação.
“O Condepe não admitirá tratamentos privilegiados a quem atenta contra o Estado Democrático de Direito, especialmente por omissão destinada a não punir aliados políticos”, diz nota do órgão. “Ficaremos atentos para que São Paulo não se torne um Estado que estimula a violência política e desrespeita a democracia.”
Em nota, a SSP diz que, mesmo sem prender ninguém, teria cumprido a determinação do STF ao desmontar os 34 acampamentos bolsonaristas na segunda-feira (9/1). Segundo a pasta, o ofício do Condepe será respondido no prazo.
“Não foram registrados casos de resistência ao cumprimento da ordem judicial durante a desmobilização dos acampamentos, e tampouco foram constatados flagrantes dos crimes mencionados na determinação do STF ou correlatos”, diz.
