São Paulo – A Justiça de São Paulo negou nesta segunda-feira (5/6) liminar ao pedido do Ministério Público (MPSP) para paralisar a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e deu aval para que o projeto de lei continue em discussão na Câmara Municipal.
A ação civil pública foi apresentada no dia 24 de maio, por cinco promotores da área de Habitação e Urbanismo de São Paulo. Segundo argumentam, o texto levado à votação teria sido alterado por um substitutivo e trazia alterações que não passaram por audiência pública.
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, entendeu que não caberia ao MPSP suspender o projeto de lei, que ainda está em votação, sob risco de “ferir de morte o princípio da separação de poderes”.
“Apenas o parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais”, registrou a juíza.
Votação
O Plano Diretor define regras para as construções na cidade, determinando que algumas áreas possam ter prédios mais altos e outras não. A revisão do PDE foi aprovada, em primeiro turno, na última quarta-feira (31/5).
Entre as mudanças previstas, está a liberação para construir prédios mais altos ao redor de estações de metrô e corredores viários da cidade. O projeto, contudo, vem sendo alvo de críticas de acadêmicos das áreas de direito, arquitetura e urbanismo, além da oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara.
Entenda as 7 principais mudanças propostas em novo Plano Diretor de SP
Presidente da Comissão de Política Urbana e aliado do prefeito, o vereador Rubinho Nunes (União-SP) comemorou a vitória no TJSP.
“Uma decisão irretocável, que prestigia a separação de poderes e coroa todo trabalho que a Comissão de Política Urbana tem realizado na condução da revisão do Plano Diretor”, disse.
