São Paulo – O relatório final do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, em tramitação na Câmara Municipal, acatou 70% das sugestões de mudanças ao texto original propostas pelas empresas do setor imobiliário da cidade.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), faz uma revisão do PDE em São Paulo, aprovado em 2014. O PDE é um conjunto de regras que detalha como devem ser os prédios e demais construções em cada área da cidade.
Entenda as 7 principais mudanças do Plano Diretor de São Paulo.
A minuta do plano diretor recebeu sugestões desde abril na Câmara Municipal. Pessoas físicas e jurídicas poderiam enviar propostas de mudanças no texto, sob responsabilidade do relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD).
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. (Abrainc) enviou 26 propostas de mudanças ao texto, das quais 15 foram totalmente acatadas pela Câmara. Outras três propostas foram parcialmente acatadas.
Entre as mudanças incorporadas ao projeto, está a regra que permite uma vaga de garagem até 60 metros quadrado nas unidades habitacionais e exclui a garagem da contagem da área total de uma unidade habitacional em algumas regiões da cidade.
“Eles pediram que tivessem até duas vagas de garagem em unidades com 120 metros quadrados em áreas de eixo (as grandes avenidas servidas de linhas de metrô ou corredores de ônibus)”, diz a vereadora Silvia Ferraro (PSol), do coletivo Bancada Feminista, que levantou os dados.
“Eles também pediram que houvesse um aumento da cota-parte, ou seja, que pudessem ter uma flexibilização dos apartamentos que constroem”, aponta Silvia.
Outro ponto alterado na lei após pedido das incorporadoras foi quanto à reserva de espaços para a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) 1, voltadas para famílias de renda de até três salários mínimos, nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da região central. Nas ZEIS do centro, 20% das construções teriam de ser HIS 1.
“A pedido das incorporadoras, caiu essa reserva de 20%, justamente nessas áreas que têm mais infraestrutura urbana”, afirma Silvia.
A Justiça deu prazo de 72 horas para a Prefeitura e a Câmara Municipal se manifestarem sobre uma ação civil pública, movida por cinco promotores de Justiça da área de Habitação e Urbanismo, que questiona a forma como o Plano Diretor está sendo discutido na cidade.
O projeto da Prefeitura está em debates na Câmara há dois meses. Os promotores acham que o prazo não foi suficiente, dada a complexidade dos assuntos em debate, e pede a realização de ao menos mais 15 audiências públicas.
A votação do projeto de lei está marcada para a próxima quarta-feira, dia 31.
