São Paulo – A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (29/11), em primeiro turno e de forma simbólica, o projeto de lei do Orçamento de 2024 enviado em setembro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Legislativo reservou R$ 500 milhões para a Prefeitura implementar a tarifa zero nos ônibus aos domingos.
O texto prevê um aumento de 43% no dinheiro reservado para investimentos – a execução de obras ou compras de materiais e equipamentos permanentes. Ao todo, Nunes deverá ter R$ 14,9 bilhões para investir no ano que vem, quando deve disputar a reeleição. Ao todo, o Orçamento será de R$ 110,7 bilhões.
A reserva dos R$ 500 milhões para a tarifa zero não estava na proposta original do prefeito, que só passou a defender a ideia há duas semanas. Ela foi incluída no texto pelo relator do projeto, vereador Sidney Cruz (Solidariedade). A estimativa é de que cada dia de tarifa zero gere um impacto de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
Críticas de Tarcísio
A tarifa zero aos domingos passou a ser defendida desde que Nunes foi convencido de que a Prefeitura não teria condições de criar uma tarifa zero universal, todos os dias, que teria custo superior a R$ 10 bilhões por ano, e diante de críticas à proposta feitas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado.
O texto do Orçamento passou por 15 audiências públicas, mas demandas da oposição, como o aumento do valor pago pela Prefeitura de bolsa aluguel para pessoas retiradas compulsoriamente de moradias irregulares, por exemplo, não foi mexido. O valor está congelado em R$ 400 há nove anos.
Para ser aprovado, o Orçamento precisa passar por uma segunda votação, que está programada para ocorrer em 15 de dezembro, que deve ser o último dia útil do ano legislativo paulistano. Até lá, o projeto pode passar por novas alterações.
