São Paulo — O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas a quem descumpriu a regra de usar máscara durante a pandemia de Covid e um pacote que facilita o pagamento de dívidas com impostos estaduais já recebeu 36 emendas de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A inclusão de emendas em projetos do Executivo foi, até agora, um ponto de impasse entre Tarcísio e deputados aliados na Alesp. Em maio, quando enviou o projeto que concedia aumento salarial a policiais, o governador preferiu enviar um adendo para fazer ajustes ao projeto em vez de permitir que emendas apresentadas pelos parlamentares fossem aprovadas.
Integrante da base de Tarcísio, o deputado Delegado Olim (PP) protocolou seis emendas ao projeto que anistia multas da Covid, aumentando a base de contribuintes que podem renegociar impostos atrasados, o prazo de parcelamento das dívidas e o período pelo qual o benefício é válido.
“Eles realmente não estavam aceitando emendas e ainda não conversei com o governo, mas tinha prazo até ontem para apresentar essas emendas”, afirmou o deputado. “Quero ajudar os empresários, que no governo passado, do PSDB, não conseguiam quitar suas dívidas.”
Já os parlamentares de oposição focaram suas emendas em alterações no projeto que tratam especificamente na anistia às multas da vigilância sanitária. “Esse trecho esdrúxulo beneficia não só o Bolsonaro, mas todos aqueles que não usaram máscara nos piores momentos da pandemia”, disse o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp. Ele disse que seu grupo ainda avalia os demais trechos do texto.
Projeto de lei amplo
O projeto de lei do governador é um amplo pacote, com 37 artigos, que altera duas leis estaduais ligadas à cobrança de impostos vencidos.
Embora o projeto tenha chamado a atenção por anistiar pessoas que haviam sido multadas por não usar máscaras, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador — alvo de ações de cobrança que chegam a R$ 1 milhão —, o governo defende que o objetivo é racionalizar despesas, uma vez que haveria cerca de 10 mil pessoas inadimplentes e os custos para cobrá-las na Justiça seriam maiores do que a arrecadação esperada.
Segundo aliados do governador, o ingresso de tantas emendas seria um teste para a articulação de Tarcísio na Alesp no segundo semestre: os deputados querem verificar se o governo está disposto a dividir a autoria de projetos por meio da inclusão de emendas.
O governo, entretanto, não vê o ingresso dessa forma. Para o Palácio dos Bandeirantes, a inclusão das emendas é um procedimento “normal”, que seria esperado diante da complexidade do processo.
