São Paulo — O prefeito de capital, Ricardo Nunes (MDB), assinou um contrato com a Sabesp, na última semana, que facilita o plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatizar a estatal de saneamento, uma de suas promessas de campanha.
No contrato, Nunes concordou com a inclusão da capital em uma das Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário da Sabesp. Essas unidades gerenciam de forma unificada os serviços de abastacimento de água e coleta e tratamento de esgoto em diferentes regiões do estado.
Até a semana passada, a capital tinha seu plano próprio para os serviços de saneamento e um contrato com a Sabesp para a execução desse planejamento. Agora, a capital concordou em ter essas atividades planejadas pela empresa.
Na unidade regional, o planejamento dos serviços será feito por um conselho deliberativo, do qual o governo estadual detém 40% dos votos e o município, 17%. O restante dos votos é dividido, com pesos diferentes, entre outras 370 prefeituras.
A adesão da capital a esse modelo era considerada vital para a privatização da Sabesp por técnicos do governo estadual. A capital responde por quase metade do faturamento da companhia e a possibilidade de que a cidade tivesse um planejamento próprio, sem integração com as cidades vizinhas, provocava insegurança jurídica.
Críticos da privatização da Sabesp na Câmara Municipal afirmam, porém, que, com o acordo, São Paulo abriu mão do poder de decisão sobre as atividades ligadas ao saneamento básico na cidade.
Costuras políticas
Auxiliares do governador Tarcísio avaliam que ainda é preciso de mais ajuda do prefeito Ricardo Nunes para facilitar a venda da Sabesp.
O principal ponto ainda pendente de negociação é o trecho do contrato de fornecimento de água da empresa à cidade que prevê que a Sabesp precisa repassar para a Prefeitura 7% das receitas arrecadas com as contas de água e esgoto do município, um valor estimado em cerca de R$ 570 milhões por ano.
Técnicos do governo estadual avaliam que a privatização será ainda mais atrativa caso essa cláusula especial seja revista, mas a avaliação é que será preciso oferecer a Nunes alguma forma de compensação orçamentária.
A gestão Tarcísio planeja fazer uma oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores no modelo follow-on, uma vez que a companhia já tem seu capital aberto. Com essa medida, o governo estadual deixaria de ser o acionista majoritário da empresa.
Tarcísio tem um plano de investimentos da empresa de R$ 66 bilhões, com a meta de antecipar de 2033 para 2029 a universalização do saneamento básico no estado.
