São Paulo – Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) mostra que a maioria das pessoas presas durante a Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista, no litoral paulista, estava sem armas ou drogas e tinha ficha de antecedentes limpa. Também aponta que um a cada quatro presos apresentava sinais de lesão corporal.
As informações, divulgadas pelo CNDH nesta sexta-feira (1º/9), têm como base levantamento da Defensoria Pública de São Paulo. O órgão analisou 170 casos de pessoas presas em flagrante no litoral entre os dias 27 de julho e 15 de agosto.
Segundo o relatório, o perfil dos detidos em flagrante é de jovens entre 18 e 24 anos, negros (71,8%), sem antecedentes criminais (55%) e que foram presos “sob a acusação de crimes sem violência ou grave ameaça (73%)”. “Em 90% dos casos analisados, não houve apreensão de armas de fogo e em 67% deles, não houve apreensão de drogas”, diz o CNDH.
“Destaca-se, ainda, que, em 1 de cada 4 casos, houve registro em laudo de que a pessoa presa foi apresentada com sinais de lesão corporal”, registra o documento.
A Defensoria analisou, ainda, 164 capturas – prisão de pessoas contra quem havia mandados judiciais. “Desse total, 36 casos referem-se a prisões por dívida de pensão alimentícia”, afirma. “Dos 128 casos de mandado judicial criminal, 23% são de ordens judiciais para cumprimento de pena em regime aberto.”
Denúncias contra Operação Escudo
A Operação Escudo foi deflagrada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, de 30 anos, assassinado com um tiro no tórax. O agente fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista.
Com base em depoimentos de testemunhas, o CNDH denuncia uma série de supostas irregularidades cometidas por policiais militares. As suspeitas incluem a execução de inocentes – um pastor, dois ajudantes de pedreiro e um morador de rua.
Houve registro até de morte de um cachorro em um suposto tiroteio. Também haveria indícios de omissão de socorro e destruição de provas.
No relatório, o CNDH recomenda que o governo Tarcísio interrompa “imediatamente” a Operação Escudo no litoral paulista e esclareça, em até 20 dias, as mortes provocadas durante ações policiais.
Falta de diálogo
O órgão afirma, ainda, que tentou mais de uma vez, mas não conseguiu se reunir com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) antes da divulgação do relatório.
“O CNDH enviou solicitação de reunião para o gabinete do Governador no dia 09 de agosto de 2023. No dia 15 de agosto de 2023, o Secretário de Segurança Pública disponibilizou o dia 23 de agosto de 2023 para a reunião com o CNDH. A reunião foi em seguida confirmada para essa data”.
“Na sequência, o Secretário solicitou adiamento para o dia 24 de agosto de 2023. A reunião foi novamente confirmada. No dia 24 de agosto de 2023, contudo, o Secretário de Segurança Pública resolveu cancelar a reunião, sem a indicação de nova data”.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública, o ex-policial da Rota Guilherme Derrite, defenderam publicamente as ações da polícia na região, que até o momento resultaram em 24 mortes oficiais.
Investigação
Em nota, a SSP afirma que todas as mortes estão em investigação. “O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados”, diz a pasta.
Ainda de acordo com a SSP, nenhum laudo oficial registrou “sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados”. “Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações”, afirma.
“A Secretaria da Segurança Pública informa que a Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta quinta-feira (31/8) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio.”
