São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção das penas de prisão do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que está com 92 anos.
Para Fachin, Maluf se enquadra nos critérios adotados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no indulto de Natal concedido em 2022.
O ministro argumentou que Maluf, por ter mais de 70 anos e já ter cumprido mais de um terço da pena, atende às exigências do indulto assinado no ano passado.
Na justificativa, Fachin também acrescentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo foram favoráveis à concessão do benefício.
Maluf foi condenado em duas ações penais pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais. Somadas, as penas são de 10 anos, 6 meses e 10 dias em regime fechado. Ele também perdeu o mandato parlamentar e foi proibido de exercer cargos públicos.
Em 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar e, no ano passado, Fachin concedeu liberdade condicional ao político.
