São Paulo — O banco BTG Pactual e a empresa Eucatex depositaram R$ 152,8 milhões na conta da Prefeitura de São Paulo, nesta quarta-feira (19/4), após acordo assinado com o Ministério Público paulista (MPSP) que prevê a devolução de parte do dinheiro desviado dos cofres municipais pela gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996).
Com o acordo, celebrado em janeiro deste ano, a família de Maluf entregou um terço das ações da Eucatex para o BTG Pactual. Segundo o Ministério Público, o banco depositou o equivalente a US$ 30,7 milhões e a Eucatex, US$ 7,2 milhões na conta da Prefeitura, valores que, somados, chegam aos R$ 152,8 milhões.
A Promotoria diz ainda que serão liberados, em breve, mais dois depósitos judiciais nos valores de R$ 15,5 milhões e R$ 20 milhões relacionados aos dividendos devidos pela Eucatex a uma das offshores de Maluf, a MacDoel. No total, são três.
Além do depósito feito nesta quarta, o BTG deverá pagar mais US$ 23 milhões (R$ 116 milhões) de despesas e custas processuais na Ilha de Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas, paraísos fiscais onde ficavam as offshores usadas por Maluf para desviar dinheiro da Prefeitura.
Segundo o MPSP, o acordo teve como objeto a venda de 50% das ações preferenciais e 44,5% das ações ordinárias, com direito a voto, da Eucatex, empresa de tintas e laminados dos Maluf, para o banco BTG, que agora será sócio da empresa. A Eucatex afirma que o banco passa a deter cerca de 33% das ações preferenciais da empresa.
As offshores, de nomes de Durant, Kildare e MacDoel, eram fundos de fachada controlados pela própria família Maluf, segundo o MPSP e autoridades estrangeiras. De acordo com as investigações, essas offshores haviam comprado as ações da Eucatex como forma de devolver aos Maluf parte dos recursos desviados da Prefeitura durante seu mandato (1993-1996).
Os desvios se referem às obras para construção da Avenida das Águas Espraiadas (hoje Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, ocorridos entre 1993 e 1998, que totalizaram US$ 160 milhões, em valores da época.
Em 2017, Maluf foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro e cumpre a pena em regime aberto. O ex-prefeito, que tem 91 anos de idade, e seu filho Flávio também têm condenações criminais nos Estados Unidos e na França e estão na lista de alerta vermelho da Interpol.
Da investigação ao acordo
O rastreamento do dinheiro das obras desviadas para as offshores da família Maluf teve início em 2001, envolvendo tribunais do Brasil, Estados Unidos, Suíça, França, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, e custou mais de US$ 20 milhões.
As offshores, que são controladas por Flavio Maluf, filho do ex-prefeito, segundo o MPSP, haviam adquirido ações da Eucatex, como forma de devolver à família Maluf, fundadora da empresa, os recursos desviados da cidade.
A Procuradoria-Geral do Município e o MPSP vinham cobrando os valores desviados na Justiça das Ilhas Virgens. Como não havia pagamento, em 2020, os órgãos conseguiram decretar a falência da offshore MacDoel. Ao liquidá-la, as autoridades locais leiloariam as ações da Eucatex como forma de arrecadar fundos para reaver ao menos parte da fortuna desviada.
Porém, o síndico da massa falida e o BTG iniciaram tratativas para o banco brasileiro adquirir as ações da offshore da Eucatex, o que teria de ser negociado com a Prefeitura e o MPSP.
“O valor inicial era de US$ 50 milhões, mas conseguimos chegar em US$ 60 milhões”, disse o promotor Silvio Marques, na ocasião do acordo, em janeiro deste ano. Com o acerto, a Eucatex encerrou as disputas judiciais que mantinha com a Prefeitura da capital desde 1997.
“A opção técnica pela autocomposição (acordo), além de afastar qualquer hipótese de culpa, demonstra a disposição colaborativa da empresa e resolve a controvérsia jurídica de maneira mais rápida e previsível, preservando a companhia, que seguirá desempenhando normalmente suas atividades e relações com o mercado de forma estável e segura”, explicou à época o advogado Eduardo Diamantino, que representou a Eucatex nas negociações.
