São Paulo – A Câmara Municipal vai debater um projeto de lei que prevê a criação de um protocolo contra casos de agressão sexual para ser acionado por casas noturnas. O programa é baseado no modelo que existe em Barcelona, na Espanha, que foi acionado contra o jogador Daniel Alves em dezembro passado e que resultou em prisão a acusação de estupro.
No caso paulistano, o protocolo valeria para “espaços públicos e privados de lazer”, como restaurantes, bares, casas
noturnas e de espetáculos, que optassem pela adesão ao programa.
Ao aderir ao programa, o espaço teria seus funcionários treinados por agentes da Prefeitura para detectar casos de agressão sexual em suas dependências e os procedimentos a serem adotados se essa situação ocorrer.
Regras de proteção
A protocolo prevê que funcionários consigam conduzir as vítimas para espaços seguros dentro dos estabelecimentos para que receba os primeiros cuidados e que saibam identificar, respeitando a vontade da vítima, o momento de acionar a polícia ou socorro médico.
Outra determinação é que os funcionários repassem todas as informações possíveis sobre os possíveis agressores, se solicitado pela autoridade policial.
Ao aderir ao programa, os estabelecimentos poderão exibir um selo de adesão ao protocolo em seus estabelecimentos e em materiais publicitários.
Tramitação
O projeto de lei é de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo) e foi protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (1/2).
O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissões temáticas das casa. A expectativa é que ele seja votado em dois turnos até o fim deste ano.
