São Paulo – A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) investigue os contratos firmados pela Secretaria Estadual da Educação com a Multilaser, empresa da qual o secretário Renato Feder (foto de destaque) detém ações por meio de uma empresa offshore.
Como o Metrópoles informou, a Multilaser fechou cerca de R$ 200 milhões em contratos para a venda de notebooks com a secretaria em dezembro, quando Feder já havia sido indicado secretário por Tarcísio.
Menos de 10 mil computadores foram entregues até agora, segundo a empresa. Na última quinta-feira, Feder disse que aplicaria multa à companhia, mas o governo ainda não deu detalhes sobre o valor da punição.
O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da bancada da federação entre PT, PCdoB e PV, que assina a representação, afirma que a permanência do secretário no cargo e ao mesmo tempo como acionista de um dos principais fornecedores de informática da pasta se trata “de visceral caso de conflito de interesses”.
Fiorilo cita julgamentos já realizados por órgãos superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para dizer que já há entendimento consolidado, segundo suas alegações, de que tal relação entre um secretário e um dos fornecedores de material para o Estado não poderia ocorrer.
“Após o advento do novo Código Civil, que irradiou seus princípios máximos para todo o ordenamento legal pátrio, inclusive no âmbito da administração pública (Princípio do Diálogo das Fontes) vivemos um novo tempo, oxigenado pelo princípio da boa-fé objetiva, que exige lealdade, transparência e conduta proba das partes contratantes”, afirma o deputado.
A representação foi enviada ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, que ainda vai analisar se receberá o documento e dar algum tipo de andamento ou não.
Além da federação de PT, PCdoB e PV, o PSol já acionou o MPSP, a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas para se manifestarem sobre o assunto.
Tanto Feder quanto o governador Tarcísio vêm dizendo, desde o fim do ano passado, que não há conflito de interesses no fato de o secretário ser acionista do fornecedor de informática do governo.
