São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nessa quinta-feira (26/10), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a vender os “naming rights”, o direito de nomear prédios e outros locais públicos, de “eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, aos esportes, à educação, assistência social, ao lazer e à recreação, ao meio ambiente, à mobilidade urbana e promoção de investimentos”.
A aprovação foi em segunda votação e o texto irá, agora, para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de lei, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), prevê que a venda dos nomes dos equipamentos terá de ser feita mediante licitação, por um prazo de validade previsto em edital.
Os parlamentares não têm estimativa de quanto a prefeitura poderia arrecadar com a medida. Na cidade, três estações de metrô têm os nomes cedidos, em um programa do governo do estado para tentar elevar as chamadas “receitas não tarifárias” da companhia. A iniciativa arrecada cerca de R$ 342 mil mensais com o programa.
Equipamentos sob concessão
Uma emenda apresentada pela liderança do governo na Casa estendeu a possibilidade de venda, também, para equipamentos públicos que passaram por concessão, desde que seja firmado um acordo adicional. Locais ícones da cidade, como o Estádio do Pacaembu, o Parque Ibirapuera e o Vale do Anhangabaú, todos equipamentos batizados com palavras de origem tupi-guarani, ligadas aos povos tupi que originalmente ocupavam a cidade, poderão ter marcas acrescidas a seus nomes caso Nunes sancione a proposta.
Na sessão dessa quinta-feira, a Câmara aprovou, ainda, a nomeação de algumas praças e a concessão de homenagens feitas a pedido dos vereadores. Além disso, passou em primeira votação um projeto de lei, de autoria do prefeito, que o autoriza a contratar até R$ 7,7 bilhões em empréstimos no Brasil e no exterior para financiar investimentos.
O texto dos empréstimos, porém, ainda precisará de aprovação em segundo turno para ser levado à sanção de Nunes.
