São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou, nesta sexta-feira (27/10), durante a inauguração de um prédio de alto padrão reformado no centro da cidade, um decreto que vai dar, a fundo perdido, um total de R$ 1 bilhão para construtoras que queiram reformar prédios antigos na região.
O projeto foi adiantado pelo Metrópoles no fim do ano passado. A ideia é que vários empresários diferentes possam ficar com uma fatia dessa doação. Cada interessado deve apresentar seu projeto, detalhando o custo total das reformas, e a Prefeitura irá pagar até 25% do valor da obra caso a proposta esteja de acordo com as regras.
O edital convocando as empresas a apresentar os projetos será publicado na semana que vem. O programa de Nunes vale apenas para prédios dentro do perímetro do Programa Requalifica Centro (ruas do entorno do centro velho da capital).
A Prefeitura dá pontuações diferentes para cada projeto, considerando fatores como o valor urbanístico do prédio e as externalidades positivas que a obra trará para o centro velho. Dessa forma, algumas propostas podem ser melhor avaliadas do que outras. As com avaliação mais baixa poderão ter acesso a um percentual de benefício menor.
Quem ganhar uma parte desse recurso terá de se comprometer em garantir que o imóvel reformado mantenha a nova função por um período de 10 anos, ou terá de devolver o dinheiro.
A ideia que norteia esse programa é tentar facilitar a reforma de imóveis antigos no centro. Parte do mercado imobiliário foge dos chamados “retrofits”, as restaurações de imóveis degradados, porque eles dão menos retorno financeiro do que construir um prédio do zero.
No centro, porém, as estimativas são de que existam até 300 mil apartamentos vazios e deteriorados, que poderiam ser ocupados por famílias caso passassem por reformas.
Dos R$ 1 bilhão que Nunes dará aos empresários, 30% terá de ser usado para reformas de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) 1, para famílias com renda de até três salários mínimos, e outros 30% para unidades de HIS 2, para famílias de até seis salários mínimos de renda.
A própria Prefeitura, porém, admite ter dificuldades em fiscalizar se as construtoras, no fim das contas, de fato vendiam esses imóveis para pessoas que se encaixavam nesses critérios. Foi essa dificuldade que motivou a gestão Nunes a propor mudanças na concessões de benefícios previstos na revisão do Plano Diretor, no fim do semestre passado.
“No Plano Diretor aprovado recentemente, houve algumas regras para que você tenha efetividade dessa compra”, disse o secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra Arbex. “Inclusive, chamando à responsabilidade os cartórios, convênio com os cartórios, porque a primeira aquisição é registrada em cartório”.
O decreto prevê que, caso a empresa descumpra as regras para recebimento da doação, poderá ser multada em valores que podem chegar a até 100% do valor recebido, além de determinar a devolução do dinheiro.
