São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou, nesta quinta-feira (7/12), a liminar que havia suspendido a tramitação do projeto de lei da revisão do Zoneamento da cidade de São Paulo. Com isso, a Câmara Municipal remarcou a votação do primeiro turno para a próxima terça (12/12).
A votação inicialmente seria nesta quinta (7/12), mas havia sido suspensa após a Justiça atender a uma ação popular protocolada por Débora Pereira de Lima, presidente da executiva municipal do PSol. Conforme divulgado pelo Metrópoles, a Câmara recorreu e o recurso foi acatado nesta tarde.
“Como previsto, o TJ derrubou a liminar obtida pelo PSol. A decisão consagra a separação dos poderes, a lisura e a transparência em todo processo de revisão. Seguiremos com o cronograma previsto”, disse em nota o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara.
A ação protocolada por Débora questionava a falta de audiências públicas e debates com a população para a revisão da Lei de Zoneamento, que define as regras de uso e construção de imóveis em cada quarteirão da cidade.
No entanto, para o desembargador Nogueira Diefenthäler, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, “comprovadamente houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania participar das audiências públicas a sociedade se inteirou do tema e pode acessar as informações”.
O zoneamento passou por 27 audiências públicas na Comissão de Políticas Públicas, realizadas em pouco mais de um mês. A votação é considerada a mais importante do ano no Legislativo municipal.
O projeto altera o limite máximo de prédios nos bairros consolidados da cidade e reduz áreas de preservação ambiental para autorizar a permanência de moradia para pessoas de baixa renda nas franjas da cidade, entre outras mudanças.
Com a liminar derrubada, a Câmara já divulgou que a votação em primeiro turno será no dia 12/12, uma terça-feira, e que a votação em segundo turno é prevista para ser realizada no dia 19/12, também uma terça.
A Câmara também realizará mais audiências públicas para debater a revisão da Lei do Zoneamento. Confira, abaixo, o calendário:
- 11/12 (segunda): 11h e 17h
- 12/12 (terça): 11h
- 14/12 (quinta): 11h30
- 16/12 (sábado): 9h
- 18/12 (segunda): 11h e 17h
- 19/12 (terça): 11h
