São Paulo — Cerca de um quarto das áreas da cidade onde a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) propôs, em setembro, a liberação de arranha-céus sem limites de altura foram, agora, blindadas desse tipo de construção pela Câmara Municipal na primeira proposta de revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista.
A Câmara apresentou na última quarta-feira (8/11) seu primeiro mapa do novo zoneamento da cidade e, nele, as chamadas “ruas de vila” – lotes ocupados apenas por casas em ruas sem saída ou com controle de acesso de carros – foram mantidas como locais onde os grandes edifícios são proibidos.
Segundo o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão do zoneamento, o mapa sintetizou as regras que já haviam sido definidas pelos vereadores nas discussões de outra lei, o Plano Diretor, aprovado em junho.
O mapa, que pode ser visto na página especial criada pela Câmara, era esperado por ativistas e lideranças comunitárias que acompanham o tema. Ao Metrópoles, Goulart afirmou que o material trouxe apenas uma representação visual daquilo que já havia sido discutido e que as mudanças que a Câmara vai propor à cidade ainda serão apresentadas. “Vamos propor as outras alterações ao longo das discussões do projeto”, disse.
O Plano Diretor define regras gerais sobre o adensamento da cidade, como os eixos que podem receber prédios mais altos e as áreas que devem ser preservadas de novas construções. Já a Lei de Zoneamento estabelece os tipos de uso (residencial, comercial, industrial ou misto) e os limites dos imóveis em cada lote da cidade. A rediscussão dessas duas leis era prevista pelo Legislativo desde 2014.
Revisão do zoneamento
A proposta em discussão neste momento é sobre o aumento de uma zona específica, chamada Zona de Estruturação Urbana (ZEU), onde os prédios podem ter uma metragem de até seis vezes a área dos terrenos dos lotes, sem limites de altura — um terreno de 100 m² pode abrigar um prédio de até 600 m² de área construída. Elas ficam ao lado de avenidas com corredores de ônibus e das estações de metrô, os chamados eixos de transporte.
O projeto enviado por Ricardo Nunes à Câmara tinha como base as mudanças feitas pelos vereadores na revisão do Plano Diretor. Elas previam que, se somadas, a área total da cidade classificada como ZEU passaria de 64 km² para 73 km². Para se ter ideia, essa área extra, de 9,4 km², equivale a seis vezes a área do Parque do Ibirapuera, diluída ao redor dos eixos de transporte. A cidade tem uma área total de cerca de 1.520 km².
Com esse acréscimo de área classificada como ZEUs, o espaço onde os arranha-céus são permitido “invadiria” as ruas de vilas. Por isso, agora, a Câmara propôs uma blindagem a esses locais. Nas ruas de vila, mesmo se a região estiver inserida em uma ZEU no mapa, os coeficientes maiores de construção não vão valer. A área total protegida no novo mapa tem 20 km².
Outras mudanças importantes no zoneamento da cidade, como as que determinam zonas exclusivas para a construção de moradias populares ou as zonas de proteção ambiental, ainda não foram “pintadas no mapa” pelos vereadores e passarão por discussão, por meio de audiências públicas que já estão ocorrendo. A Câmara espera concluir a revisão do zoneamento até dezembro.
