São Paulo – A Prefeitura de São Paulo vai dar descontos de até 95% nos juros e multas em dívidas de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) de estabelecimentos atingidos pela crise econômica pós pandemia da Covid.
No caso do IPTU, o benefício é destinado a imóveis cadastrados como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria), localizados em qualquer região do município. O mesmo desconto também se aplica aos imóveis do Setor Centro Histórico (como definido pela Lei 17.844/22), independentemente do uso cadastrado na prefeitura.
Já os descontos de ISS serão concedidos a serviços como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura, transportes escolares, entre outros. A lista completa dos setores beneficiados será publicada ainda nesta semana.
O objetivo da medida é possibilitar que setores economicamente mais afetados pela pandemia regularizem seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas que formaliza os critérios e benefícios do programa será publicada no Diário Oficial da cidade nesta terça (11/4).
A medida deve beneficiar cerca de 26 mil devedores e regularizar R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Podem ser incluídos dívidas que estejam protestadas ou em discussão judicial.
A inclusão no programa só vale para dívidas até o limite de R$ 510 mil por ano. Os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, sendo R$25 o valor mínimo de cada parcela para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
Com a realização do acordo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito, o que significa que o nome do devedor é retirado do Cadin, processos de cobrança (execuções fiscais) são suspensos, e permite a emissão de certidão.
O período previsto para aderir ao programa vai de 24 de abril a 21 de agosto. Um site para as inscrições ainda será lançado pela prefeitura. A ideia é que tudo seja feito pela internet.
