São Paulo – Mesmo sem ter concluído a entrega das novas habitações, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com ação na Justiça paulista para remover compulsoriamente moradores e poder demolir casas da Vila do Sahy, em São Sebastião, o epicentro da tragédia registrada no litoral paulista em fevereiro deste ano.
Contrários ao despejo, habitantes da região acusam o governo de ser “arbitrário” e alegam que a medida pode atingir mais de 800 residências do bairro. Segundo afirmam, as áreas de riscos apontadas pelo governo incluem locais que não foram atingidos pelos deslizamentos de terra durante o temporal.
“Isso é um absurdo. E baseado em quê? Os moradores não tem laudo, não tem nada”, questiona o zelador Fernando Silva, que vive na Vila do Sahy. “Aqui tem casas de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil. Tem saneamento básico, tem energia elétrica, tem tudo. As pessoas pagam IPTU e querem tirá-las à força?! Vão arrancá-las embaixo de pau?”
Moradores que podem ser despejados realizaram um protesto em São Sebastião na tarde desta quinta-feira (30/11). Para o fotógrafo Poio Estavski, o grupo está diante de um “cenário angustiante”. “A Vila do Sahy clama por justiça e compaixão, pedindo que as autoridades reavaliem esta decisão”, afirma.
Despejo
O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível do Foro de São Sebastião, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou, na quarta-feira (29/11), que seja realizada uma audiência, na tarde de 5 de dezembro, para tratar do despejo.
Na ocasião, o magistrado quer ouvir o representante técnico do estudo de risco que embasou o pedido do governo paulista. A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) também foram convocados.
O juiz deu ordem, ainda, para que o governo Tarcísio informe qual é a estimativa oficial de casas, famílias e pessoas afetadas pela medida. Além disso, a gestão estadual precisa apresentar qual seria o plano de evacuação e a lista de locais em que os moradores despejados serão acolhidos.
A ação foi movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo na sexta-feira (24/11). No pedido, o governo de São Paulo afirma que há resistência de parte dos moradores que insistem em permanecer nessa área de risco” – motivo pelo qual haveria “necessidade de remoção preventiva de forma coercitiva”.
Área de risco
O governo alega ter feito uma série de estudos após a tragédia de fevereiro, que deixou 65 mortos no litoral paulista, e concluiu que ainda existem áreas da Vila do Sahy que podem sofrer “destruição das casas, desabrigamento e ocorrência de mortes” durante temporais.
“Constatou-se que, em caso de repetição de chuvas torrenciais, existe alta possibilidade de reincidência dos mesmos sinistros ocorridos em fevereiro do corrente ano”, diz, no documento.
O segundo motivo do despejo, de acordo com a pasta, seria a “necessidade de abertura de espaço para as obras que podem justamente evitar essas ocorrências”. “Os cidadãos removidos receberão atendimento habitacional adequado”, afirma.
Parte das famílias que ficaram desabrigadas pelo temporal chegou a ser levada para unidades habitacionais de Bertioga, cidade que fica a mais de 40 quilômetros de distância da Vila do Sahy. Na ação, no entanto, a própria pasta admite que a maior parte das habitações destinadas a esses moradores ainda não está pronta.
Obras
“Foram contratadas obras de unidades habitacionais por meio da CDHU para uma futura solução habitacional do problema (704 unidades em fase final de obra e 830 em futura execução)”, afirma. O investimento, que inclui valores estimados para urbanização da Vila do Sahy, seria superior a R$ 837 milhões.
Sem indicar o prazo na ação, o governo também diz que quatro empreendimentos estão “em vias de ser finalizados”. Dois deles ficam na Baleia Verde (518 unidades habitacionais), um em Maresias (186 unidades) e outro em São Sebastião (262 unidades).
“Há, além disso, a previsão de construção de unidade habitacional na própria Vila do Sahy, para onde retornaria determinado número de famílias”, afirma.
