São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) esconde dados sobre prisões e condenações de policiais militares usando como justificativa um inciso da Lei de Execução Penal que fala em “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo” como um direito do preso.
O Metrópoles solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, o número de policiais presos e condenados entre 2018 e setembro deste ano, e os crimes pelos quais eles são acusados, sem identificar os agentes. A Polícia Militar (PM), porém, negou o pedido mencionando a legislação penal.
Sob comando do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, policial militar da reserva, a PM ainda usou como justificativa para não enviar os dados o fato de não expor presos “à inconveniente notoriedade, durante o cumprimento da pena”. Em nenhum momento o Metrópoles solicitou a identidade de policiais.
Esse entendimento, contudo, não vale para os números de suspeitos presos em operações policiais, que são rotineiramente divulgados pela PM ou pela Secretaria da Segurança Pùblica (SSP). O mesmo pedido sobre o número de PMs presos e condenados foi feito à gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), e atendido pela corporação.
Número de PMs condenados e presos cresce após câmeras corporais em SP
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, afirma que é “obrigação” da PM “prestar contas à sociedade” e diz que a falta de transparência da corporação tem ocorrido “com bastante frequência” no governo Tarcísio.
“O que a gente tem visto é que, nesta gestão [Tarcísio], essas coisas têm acontecido. Historicamente, a PM tem dificuldade em ser transparente, e agora, no atual momento, isso parece que tem piorado um pouco”.
Sobem expulsões e demissões
Os únicos dados solicitados que foram informados pela PM são o número de expulsões de policiais militares, que aumentaram em 282% entre 2021 (45) e o ano passado (172). Neste ano, entre janeiro e setembro, foram 65 PMs expulsos. A corporação também não informou os crimes que provocaram as expulsões.
“Até o presente momento não é realizada a tabulação dos motivos das demissões e expulsões dos policiais militares”, afirmou.
