São Paulo – A Secretaria da Justiça e Cidadania do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou, nesta quinta-feira (9/11), uma campanha defendendo a instalação de urnas eleitorais em hospitais e casas de repouso para garantir o direito de voto a vítimas de violência nas eleições, assim como já ocorre com parte dos presidiários.
Batizada como “Cidadania para as Vítimas de Violência – todos têm o direito de votar”, a campanha foi anunciada em evento realizado no Pátio do Colégio, no centro da capital paulista, e será apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete instalar as seções eleitorais.
“As vítimas de tentativa de homicídio, roubo, estupro e outros delitos graves cometidos com violência ou com mobilidade reduzida devem exercer o direito de voto, nas mesmas condições dos supostos autores dos crimes”, afirma o secretário da Justiça, Fábio Prieto.
O secretário utiliza como argumento a garantia de acessibilidade, pelo Código Eleitoral, a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, “que é exatamente o direito ao voto no caso das vítimas da criminalidade”.
“As medidas adotadas nas prisões e nas unidades de internação para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão ser espelhadas, com adaptações, nas entidades de assistência social e de acolhimento, nos hospitais e, eventualmente, nas residências, inclusive para facilitar o voto de médicos, enfermeiros e funcionários das áreas administrativas”, diz Pietro.
