São Paulo – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Anafe, suspendeu na manhã desta terça-feira (14/3) os efeitos de uma liminar que impedia o leilão para a concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Com isso, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) manteve em pé o processo, marcado para ocorrer ainda hoje, às 14h.
Nessa segunda (13/3), a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, havia atendido pedido da Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) para a suspensão do leilão, argumentando que o processo não havia cumprido algumas etapas legais, como a realização de audiências públicas.
O governo e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), porém, recorreram contra a decisão diretamente ao presidente do TJSP (uma possibilidade prevista ao governador), que acolheu os argumentos do Estado e manteve o recebimento das propostas comerciais.
Bom dia! Estavam com saudade dele? Eu também! Nos veremos novamente esta tarde, na @B3_Oficial pic.twitter.com/0C5LwVgiF9
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 14, 2023
Obra e concessão
O projeto de concessão do Trecho Norte prevê que a empresa ou consórcio vencedor assuma as obras para concluir a última alça do anel viário, paralisadas desde 2018, e depois administre a rodovia explorando tarifas de pedágio.
Segundo as regras do edital, a empresa poderá cobrar uma taxa de R$ 0,16 por quilômetro de cada automóvel que circular pelas pistas e será permitido o sistema free flow (sem praças físicas de pedágio). Pelos cálculos, o custo total da tarifa ficará em torno de R$ 7.
O contrato é estimado em R$ 3,4 bilhões, referentes a investimentos que a concessionária terá de fazer para concluir a obra. Vencerá a licitação quem apresentar a menor contraprestação para o poder público, orçada em até R$ 51,4 milhões.
