São Paulo – Após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ameaçar a Uber de ter que lidar “consequências” caso mantenha a possibilidade de viagens de motos, nesta sexta-feira (27/1) a 99 anunciou que também vai oferecer o serviço da mesma modalidade na capital paulista.
Segundo a empresa, o 99Moto começará a operar na próxima terça-feira (31/1) nas cidades da Grande São Paulo e no Rio de Janeiro. A 99 afirma que as viagens de motocicleta vão custar 30% menos que a opção de transporte por carro.
Já no comunicado sobre o lançamento do serviço, a companhia abordou as questões envolvendo a legalidade jurídica da novidade.
“A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, de acordo com a Lei Federal n° 13.640. Pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal”, diz a 99.
“Democratização”
A empresa de aplicativo defende que as viagens de moto são uma forma de “democratização da mobilidade nas áreas periféricas”. A companhia ainda ressaltou a competência dos poderes para decidir sobre o tema.
“A regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
Uber x Prefeitura
O prefeito foi questionado nessa quinta-feira (26/1) sobre a situação da Uber ao manter a oferta de viagens de motos com passageiros em São Paulo.
“Vai sofrer as consequências de desacatar um decreto da Prefeitura de São Paulo, é muito claro. Não quero guerrear com eles, mas se querem guerra com a cidade de São Paulo, eles vão ter”, disse Ricardo Nunes (MDB).
O transporte de passageiros por motos foi lançado pela Uber em 5/1. A Prefeitura alegou que não estava ciente do novo serviço e solicitou a suspensão imediata da funcionalidade. A orientação da gestão municipal é a de que a Polícia Militar apreenda motos que realizarem o serviço.
