São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu para notificar a Uber e suspender imediatamente o serviço de viagem de moto, por meio de aplicativo, lançado na capital paulista nesta quinta-feira (5/1).
Segundo Nunes, a empresa não avisou previamente à administração municipal que o serviço seria oferecido na cidade.
“Nós fomos pegos de surpresa. A Uber não fez nenhum comunicado oficial à Prefeitura de São Paulo”, afirmou o prefeito paulistano.
O prefeito solicitou, ainda, que o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Miranda, ligue para a empresa e agende uma reunião ainda nesta semana. A ideia, segundo Nunes, é avaliar possíveis impactos do serviço, que já é adotado em outras cidades.
“Por enquanto a orientação é de suspensão, e não de proibição”, disse. “Precisamos sentar, entender como vai ser essa dinâmica e quais são as questões que implicam de segurança e de mobilidade. Aí sim, podemos tomar uma decisão conjunta, se autoriza ou não autoriza.”
Respaldo legal
Em nota, a Uber afirma que já oferece viagens de moto no Brasil desde novembro de 2020 e em outras cidades da Grande São Paulo desde o ano passado.
“Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo”, diz.
Para a empresa, a oferta de transporte privado individual em moto tem respaldo na Lei Federal 12.587, de 2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.”
