São Paulo – Após apresentar o projeto que originou a lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis em São Paulo, o deputado estadual Caio França (PSB) quer agora aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a liberação do cultivo de maconha para fins medicinais.
Na justificativa do novo projeto, o parlamentar destaca que o plantio seria para fins “estritamente medicinais” e que o objetivo da medida é reduzir os custos do estado com as medicações à base de cannabis – nos últimos anos, ele calcula que R$ 16 milhões foram gastos com a compra de medicamentos do exterior.
“Além do alto custo já arcado, é evidente que os medicamentos importados à base de cannabis teriam um custo maior que o já suportado, comprometendo boa parte do Orçamento Paulista. Diante disto, o estado de São Paulo deve estar à frente de seu tempo, garantindo o pioneirismo no plantio e a produção dos medicamentos, assim, valorizando a ciência paulista e brasileira”, diz trecho do PL 563/2023, protocolado por Caio França na última semana.
Filho do ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), Caio também defendeu que o cultivo seja feito por universidades públicas do estado, assim como instituições vinculadas com as secretarias da Saúde e da Ciência e Tecnologia, para garantir a “qualidade e a segurança” dos medicamentos.
Lei sancionada
Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que prevê a distribuição gratuita da medicação pelo SUS no estado. A aprovação ocorreu em um evento no Palácio dos Bandeirantes, no qual Tarcísio relatou ter um sobrinho que utiliza o canabidiol como parte do tratamento para uma síndrome rara.
O projeto que deu origem à lei, também de autoria de Caio França, tramitou na Alesp entre 2019 e 2022 e foi aprovado um dia antes do recesso legislativo, no fim do ano passado, em um pacotão que englobou 79 projetos.
A redação final teve seis de seus dez artigos vetados por Tarcísio, que justificou a medida alegando que o texto original restringia conceitos e definições que podem ser alterados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no futuro.
