São Paulo – Mais de dois meses após o desastre provocado pelas chuvas em São Sebastião, no litoral norte paulista, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25/4) um projeto de lei que autoriza a desapropriação de um terreno na cidade para a construção de moradias destinadas às famílias atingidas pelo temporal.
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi o primeiro proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no seu mandato, no mês passado. Ele prevê a construção de 186 unidades habitacionais em um espaço de 12,5 mil metros quadrados.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) será a responsável por arcar com as despesas da construção das moradias. O governo Tarcísio afirmou que as unidades serão erguidas em um prazo de 180 dias.
A tragédia, que ocorreu durante o Carnaval, deixou 65 mortos e 3,4 mil pessoas sem lar. Somente em São Sebastião, 1.627 perderam suas casas.
O governador já havia assinado outros dois decretos desapropriando três áreas em São Sebastião, que somam 49,8 mil metros quadrados. Uma fica na Barra do Sahy e a outra no bairro Baleia Verde.
No caso do projeto de lei aprovado nesta terça, ele foi encaminhado para a Alesp por se tratar de um pedido de desapropriação em uma área que pertence à prefeitura de São Sebastião, mas que é objeto de litígio.
