São Paulo – O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está preocupado com o futuro dos presos com doenças mentais devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos.
Com a nova regra, por exemplo, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo (foto em destaque), que espancou a chefe em Registro, no interior paulista, em junho do ano passado, poderá ir para um hospital comum.
Outro preso psiquiátrico do sistema paulista é Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, que foi condenado por torturar e matar, aos 16 anos, o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O crime ocorreu em 2003.
Além do fechamento dessas instituições, a Resolução nº 487 do CNJ determina que esses presos devem ocupar leitos psiquiátricos de hospitais gerais ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Publicada em fevereiro, a norma dá um prazo de seis meses para a interdição parcial, ou seja, sem admissão de novos pacientes, e 12 meses para o fechamento total dessas unidades.
O estado de São Paulo tem três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico que executam as medidas de segurança e atendem mais de mil pacientes.
O Metrópoles questionou a Secretaria de Saúde estadual sobre a infraestrutura para cumprir a resolução do CNJ, mas a pasta informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Cremesp diz que decisão é “inviável”
Angelo Vattimo, primeiro-secretário do Cremesp, afirma que o CNJ emitiu a política antimanicomial do Poder Judiciário sem ouvir médicos especialistas no assunto: “Essa resolução foi baixada e pegou todo mundo de surpresa, a classe médica não foi consultada”.
“Muitos desses presos são de alta periculosidade. A maioria desses pacientes estão internados por uma infração penal, não é simplesmente um paciente psiquiátrico que precisa de tratamento. Se não estivessem nos hospitais de custódia e psiquiátricos, eles estariam na cadeia e agora vão ser tratados fora do sistema. Embora isso esteja no papel, nós não sabemos como isso será feito. É inviável”, diz Vattimo.
O Cremesp afirma que a nova resolução “aboliu a perícia médica”. “Não há mais previsão para avaliar a sanidade ou a possibilidade desse paciente sair da instituição hospitalar e ser integrado à sociedade ou ser tratado fora desse sistema de custódia”, afirma o secretário do conselho.
A norma do CNJ estabelece que, a partir de agora, essa avaliação seja feita por uma “equipe multidisciplinar qualificada”.
No dia 13 de abril, na 2ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico, o Cremesp entregou para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota de repúdio à norma e um pedido de audiência com a presidente da Corte e também do CNJ, Rosa Weber, que assina a Resolução nº 487.
CNJ rebate críticas
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ rebate as críticas feitas pelo Cremesp.
“A questão foi discutida amplamente com diferentes atores por quase dois anos no grupo de trabalho instituído pelo CNJ no contexto da audiência sobre a condenação do Brasil no caso do paciente psiquiátrico que morreu em uma clínica psiquiátrica, o Damião Ximenes Lopes”, afirma o órgão do CNJ.
O caso mencionado ocorreu em outubro de 1999, quando Ximenes Lopes morreu três dias após ser internado em unidade médica de saúde mental com sinais de maus-tratos e tortura. O Estado brasileiro foi condenado pela morte dele em 2006 na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) participaram do grupo de trabalho sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Enquanto o Cremesp repudia a resolução do CNJ, outras entidades como Associação Brasileira de Saúde Mental e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos apoiaram a nova norma.
