São Paulo – Os vereadores da capital aprovaram, nesta quarta-feira (16/8), em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis próximos à Cracolândia, no centro da cidade.
A proposta é que os impostos não sejam pagos nos próximos dois anos (o imposto de 2024, relativo a este ano, e o de 2025, relativo ao ano que vem). Seriam beneficiados cerca de mil imóveis, o que significa uma perda de arrecadação de R$ 4,5 milhões em cada ano, segundo estimativas da Prefeitura. O texto precisa passar por mais uma votação na Câmara Municipal antes de ser levado à sanção do prefeito.
Os contribuintes que terão direito ao benefício estão nas ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória, endereços que, de forma alternada, são os locais onde o chamado “fluxo”, a concentração dos usuários de droga, se concentram.
O texto foi aprovado por 40 votos a favor, 6 contrários (da bancada do PT) e 5 abstenções, da bancada do PSol. PT e PSol fazem oposição a Nunes. Quatro vereadores não participaram da votação.
“É um problema de saúde pública que a Prefeitura quer resolver com uma solução fiscal”, disse a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSol. Já o líder do PT, Senival Moora, questionou a eficácia da medida, argumentando que, dos quase mil beneficiários, cerca de 600 já seriam isentos de IPTU.
Além disso, os vereadores de oposição questionaram o fato de que a isenção de impostos na região teria potencial de esvaziar ainda mais o local, uma vez que, na visão deles, com a redução de custos, os proprietários de imóveis perderiam um incentivo para mantê-los ocupados.
Por outro lado, o vereador Rubinho Nunes (União) defendeu que a isenção do imposto “é o mínimo para que essas pessoas possam sobreviver nesse lugar emporcalhado”. Janaína Lima (MDB), correligionária do prefeito, afirmou que o projeto sinaliza aos moradores da área que Nunes não deixou de olhar para esse público.
Os parlamentares da base destacam que o projeto é lei é apenas uma da série de ações que Nunes e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vêm adotando para revitalizar o centro, o que inclui pacotes de incentivos fiscais para outras áreas do centro, a revitalização do “Hub” de atendimento médico para dependentes químicos e incremento da atuação policial.
Novas discussões
Na segunda votação, há pressão de moradores e comerciantes do entorno dessas ruas, que ficaram de fora do projeto, para que os vereadores aumentem a área onde o benefício irá valer.
Antes da votação definitiva, porém, a Câmara deve realizar ao menos duas audiências públicas para tratar do tema, a primeira delas na próxima sexta-feira (18/8).
Na manhã desta quarta, o prefeito Ricardo Nunes admitiu que o tamanho da área poderá mudar, mas destacou que caso os vereadores promovam a alteração devem fundamentar de forma clara os motivos da mudança.
Aliados de Nunes, porém, são contrários à mudança, pois ela poderia passar à cidade a impressão de que a Cracolândia está aumentando, ao passo que as ações que sua gestão, em parceria com o governador Tarcísio de Freitas são para diminuir a área impactada pelo “fluxo”.
