São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reduziu a previsão de renúncia fiscal do Estado para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (28/4) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Tarcísio prevê que o Estado abra mão de R$ 58,4 bilhões em 2024, para beneficiar uma série de setores da economia, dos quais quase R$ 22 bilhões serão em isenções ou redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria de transformação.
Na LDO de 2023, aprovada pela Alesp no ano passado, a previsão é que esses benefícios, que no texto são chamados de gastos tributários, alcançassem R$ 72,8 bilhões. Ou seja, a renúncia fiscal prevista para o ano que vem é 19,8% menor.
Pouco depois que assumiu o governo, em janeiro, Tarcísio concedeu uma série de benefícios fiscais, com impacto direto em 11 setores da economia. Mas o desempenho da arrecadação do Estado tem sido ruim neste início de ano, especialmente do ICMS, que representa quase 70% de toda a receita tributária.
Só em março, a arrecadação do governo paulista com o ICMS levou um tombo de 19,4%. Ao todo, no primeiro trimestre deste ano, a receita de São Paulo teve queda real de 3,8%, na comparação com o mesmo período de 2022.
Na LDO de 2024, contudo, Tarcísio deixa em aberto a possibilidade de rever a previsão de benefícios fiscais para o ano que vem no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e define as despesas do governo e que será enviado para a Alesp até setembro.
Segundo o governo paulista, isso vai depender “das condições de evolução da conjuntura econômica e da arrecadação tributária”.
